A Embrapa e o Instituto Ficus lançaram nesta quarta-feira (10), em Brasília, o relatório “Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil”, elaborado por um grupo de trabalho ligado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República (CDESS). O documento reúne diagnóstico e plano de ação para estruturar a cadeia produtiva do cânhamo no país.
O seminário de lançamento, realizado no auditório Biomas da Embrapa, contou com especialistas do Brasil, Paraguai e Uruguai, que apresentaram experiências regulatórias e destacaram os potenciais industriais, econômicos e científicos da planta.
Na abertura, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, defendeu que a instituição não pode se omitir diante do tema: “Não é concebível, num país como o nosso, estarmos importando matérias-primas importantes para a indústria e para a área de saúde”.
Entre as propostas do relatório está a atualização da Portaria 344/1998 da Anvisa para permitir o cultivo de cânhamo industrial, hoje proibido pela Lei de Drogas. A previsão é que o primeiro passo regulatório ocorra já em outubro, com a liberação de cultivos experimentais.
O plano de ação prevê etapas de curto, médio e longo prazo, com projeção de produção comercial em até cinco anos. Segundo o economista Rafael Giovanelli (Instituto Escolhas), a regulamentação pode gerar mais de 14 mil empregos e receitas de R$ 5,7 bilhões até 2030, além de tornar o Brasil competitivo no mercado global, estimado entre US$ 5 e 7 bilhões em 2023.
Pesquisadores também apontaram que o limite atual de 0,3% de THC é inviável em clima tropical e sugerem elevar o parâmetro para até 2%, alinhado a experiências internacionais.
A pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, ressaltou que a ausência de autorização para pesquisas trava o desenvolvimento de cultivares nacionais. Já representantes da indústria lembraram que o cânhamo tem mais de 25 mil aplicações catalogadas, de fibras têxteis e biomateriais a alimentos, cosméticos e insumos farmacêuticos.
O evento foi encerrado com experiências do Uruguai, que desde 2013 possui regulamentação ampla para o cânhamo e a cannabis, hoje exportando derivados e atraindo investimentos internacionais.