Encontro em Brasília reforça papel das associações no acesso a tratamentos e marca avanço no diálogo nacional sobre regulamentação
O presidente da associação Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, se reuniu nesta terça-feira (3), em Brasília, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do papel das associações no processo de regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil.
Segundo Sabaciauskis, a reunião representa um marco histórico na pauta. “Esse diálogo com o Ministério da Saúde é fundamental para que o Brasil avance em uma regulamentação que valorize o trabalho das associações, que há anos garantem acesso a milhares de pacientes. Reconhecer a importância dessas entidades é também reconhecer o direito à saúde e à dignidade de quem depende da Cannabis Medicinal para ter qualidade de vida.”
Ele destacou ainda a relevância de levar a voz do movimento associativo diretamente ao ministro: “Foi uma oportunidade histórica de falar não apenas em nome da Santa Cannabis ou das associações de Santa Catarina, mas em nome de centenas de entidades espalhadas por todo o país, que lutam diariamente pelo acesso seguro, democrático e justo à Cannabis Medicinal. Chegar ao ministro significa dar visibilidade à força e à seriedade do trabalho das associações brasileiras.”
A reunião foi articulada pela vereadora Carla Ayres (PT), de Florianópolis, e contou também com a participação do vereador Eduardo Zanatta (PT), de Balneário Camboriú. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) teve papel fundamental para a construção desse diálogo junto ao governo federal.
Um mês decisivo para a Cannabis no Brasil
O setor da Cannabis vive um momento crucial. O Governo Federal tem até 30 de setembro para publicar a portaria que regulamenta e fiscaliza a produção e o acesso a derivados da planta para fins exclusivamente medicinais, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão de novembro de 2024, o STJ autorizou o plantio e a comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, desde que restrito a fins medicinais e farmacêuticos. A medida, de repercussão geral, deve servir de base para todos os processos semelhantes em andamento.
Agora, cabe à União e à Anvisa definir regras claras para garantir segurança jurídica ao setor e ampliar o acesso da população aos tratamentos com Cannabis Medicinal — uma demanda crescente que hoje depende, em grande parte, da atuação das associações.