Santa Catarina dá um importante passo rumo à democratização da saúde com a sanção da Lei 19.136/2024, que amplia o acesso a medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Essa conquista não é apenas uma vitória legislativa, mas um marco na vida de milhares de famílias que convivem com doenças graves e, até então, enfrentavam enormes barreiras para ter acesso a um tratamento mais eficaz e humanizado.
Como ativista, mãe de uma criança que utiliza o óleo de cannabis medicinal, e empreendedora à frente da primeira assessoria canábica do Sul do país, tenho acompanhado de perto os desafios e avanços dessa luta. Quando meu filho começou a usar o óleo, vi uma transformação que nenhum medicamento convencional havia proporcionado. É impossível mensurar o impacto positivo que essa terapia pode ter na vida de quem sofre, seja com epilepsias refratárias, dores crônicas ou condições que a medicina tradicional pouco consegue tratar.
O avanço que chega com a nova lei
Antes, o acesso era restrito a condições como a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa. Agora, com a nova legislação, Santa Catarina amplia o leque de condições contempladas, criando uma política mais inclusiva e baseada em evidências científicas.
Entretanto, a implementação será decisiva. A criação de uma comissão para implantar as diretrizes, prevista para este mês, é um ponto crucial. É fundamental que o processo seja transparente, participativo e orientado por especialistas na área. Não podemos permitir que a burocracia ou a desinformação prejudiquem o impacto dessa conquista.
A importância da informação e do debate público
A lei vai além do acesso ao medicamento; ela também prevê ações educativas, como palestras e cursos de capacitação. Esse ponto não pode ser subestimado. Apesar dos avanços, o estigma em torno da cannabis ainda é uma barreira significativa. É comum encontrar pessoas que associam o tratamento a um tabu ou que hesitam em buscar ajuda por medo do julgamento alheio.
A informação é uma aliada poderosa. É preciso esclarecer que o uso medicinal da cannabis é uma questão de saúde, não de ideologia. É ciência, comprovada por estudos e respaldada por profissionais de saúde.
O papel das mães e das famílias nessa luta
Como mãe, sei que nosso papel vai muito além de cuidar. Somos porta-vozes da necessidade urgente de humanizar as políticas públicas. Quando lutamos pelo direito ao tratamento para nossos filhos, lutamos por todas as famílias que enfrentam as mesmas batalhas.
Minha experiência com a assessoria canábica tem mostrado que muitas famílias desistem no meio do caminho, seja pela falta de recursos, pelo preconceito ou pela ausência de orientação adequada. Por isso, ter uma legislação que facilite o acesso pelo SUS é uma vitória gigantesca, mas também um lembrete de que nosso trabalho está longe de terminar.
Santa Catarina como referência no Sul do país
Como florianopolitana, me orgulho em ver nosso estado se tornar um exemplo na região. Mas também vejo essa conquista como uma responsabilidade. Precisamos acompanhar de perto a implementação da lei, exigir que as promessas saiam do papel e continuar promovendo o diálogo sobre a cannabis medicinal.
Essa lei representa um avanço histórico, mas também uma oportunidade de mudar vidas. É nosso dever garantir que ela cumpra seu propósito: proporcionar dignidade, alívio e esperança para quem tanto precisa.
Que Santa Catarina seja inspiração para o Brasil e que cada vez mais famílias tenham acesso a um futuro com mais saúde e menos sofrimento.