Um projeto de lei apresentado pelo vereador Julinho Rossignoli (PP) na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) pela Prefeitura. Intitulada “Política Municipal de Saúde Mais Vida”, a iniciativa visa atender pacientes com prescrição médica para o uso desses medicamentos, desde que regulamentados pela Anvisa ou autorizados judicialmente.
O projeto autoriza a distribuição gratuita de remédios que contenham componentes do extrato integral da Cannabis, com a obrigatoriedade de apresentação de laudo médico justificando o uso. Além do tratamento de doenças, síndromes e transtornos, a política prevê outros objetivos: Informação e Educação. Disseminar conhecimento sobre os benefícios terapêuticos da Cannabis para a população; Fomento à Pesquisa. Incentivar estudos sobre a planta, incluindo a possibilidade de produção local para fins medicinais.
“O objetivo da Política Municipal Mais Vida é desmistificar o uso medicinal da Cannabis e ampliar o acesso à saúde, promovendo um atendimento mais adequado e reduzindo os impactos clínicos e sociais das doenças”, afirma o texto do projeto.
Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar por três rodadas de discussão e votação na Câmara. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
Se implementada, a política pode colocar Juiz de Fora na vanguarda do debate sobre medicamentos à base de Cannabis, reforçando o direito à saúde e buscando alternativas terapêuticas inovadoras para a população. Além disso, a iniciativa contribui para a quebra de tabus sobre o uso medicinal da planta e incentiva o avanço científico e social no tema.