Na tarde da quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi palco de uma audiência pública, convocada pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), com o intuito de discutir a atualização da legislação estadual sobre cannabis medicinal. A lei que regulamenta o tema no estado, a Lei Estadual nº 11.055/2022, foi sancionada por Dantas e agora, segundo a deputada, precisa passar por ajustes para expandir o acesso e os benefícios do tratamento à base de cannabis.
Durante a abertura da audiência, Isolda Dantas relembrou a trajetória que levou à aprovação da legislação no RN, destacando as dificuldades enfrentadas devido ao preconceito e conservadorismo que envolvem a temática. “O Rio Grande do Norte deu um passo importante, criando uma legislação pioneira que já tem ajudado pacientes com tratamentos autorizados, além de fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis”, disse a deputada. Ela ainda ressaltou a importância da atualização para ampliar a perspectiva sobre o tema no estado, especialmente no que diz respeito ao acesso limitado que ainda existe, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Felipe Farias, representante da ONG Reconstruir Cannabis, também participou do debate e destacou a mudança de paradigma em relação à planta, que foi criminalizada por décadas. Farias defendeu a necessidade de educação sobre o uso da cannabis, tanto para a população quanto para os profissionais da saúde, segurança pública e agronomia. “É necessário capacitar os médicos para prescreverem o tratamento, além de atender à crescente demanda científica e social relacionada ao tema”, afirmou.
O advogado Túlio Benavides, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trabalha com pacientes que necessitam de tratamentos com cannabis, frisou que muitos dos obstáculos enfrentados são de ordem burocrática e preconceituosa. No entanto, ele expressou otimismo ao ver que as discussões, como a audiência, estão contribuindo para mudar esse cenário.
Outro ponto de destaque foi o comentário do médico veterinário Max Moura, que abordou a recente Resolução da Anvisa, aprovada em 30 de outubro de 2024, que permite a prescrição de produtos à base de cannabis para animais. Moura ressaltou o tamanho do mercado pet no Brasil, com cerca de 160 milhões de animais de estimação, e questionou a possibilidade de negar a eles um tratamento que está começando a se tornar mais acessível.
O pesquisador e professor da UFRN, Tulio Moura, também falou sobre a importância de se realizar pesquisas aprofundadas sobre os componentes da cannabis, para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos. Ele comparou a planta à papoula, que produz tanto o ópio quanto a morfina, sugerindo que, assim como a morfina é usada para aliviar dores, a cannabis também pode ser benéfica quando utilizada adequadamente.
A vereadora Brisa Bracchi enfatizou a relevância de a Assembleia Legislativa discutir o tema e fazer essa reflexão em conjunto com a sociedade civil organizada. “O que queremos é garantir o acesso universal aos tratamentos, sem que isso se torne um mercado lucrativo, mas sim uma oportunidade de proporcionar qualidade de vida às pessoas”, afirmou.
Por fim, Larissa Pereira, coordenadora da Implantação da Primeira Farmácia Viva da SESAP-RN, compartilhou os objetivos da política de Farmácia Viva, que visa ampliar o acesso a tratamentos com plantas medicinais. Ela explicou o processo de cultivo controlado de plantas e a manipulação dos medicamentos, destacando a importância desse modelo para garantir a qualidade do produto final. O RN está em fase de implantação da primeira Farmácia Viva, o que deve contribuir significativamente para a implementação da legislação sobre cannabis.
A médica psiquiatra Mariana Muniz encerrou o evento ressaltando a importância de considerar as perspectivas terapêuticas da cannabis dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela defendeu a abordagem integrada das políticas públicas de saúde, com foco na dignidade dos pacientes e na busca por alternativas que garantam o bem-estar da população.
A audiência pública foi um passo importante na construção de um debate sério e informado sobre a cannabis medicinal no RN, com foco na ampliação do acesso e na capacitação profissional para lidar com os tratamentos à base de cannabis.