Na última reunião do ano da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada nesta quinta-feira (5), foram anunciados os vencedores do edital de emendas lançado em agosto. Ao todo, R$ 1 milhão será dividido entre os projetos selecionados, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 284.428,00. A audiência ocorreu no plenário Dom Pedro I e foi conduzida pelo coordenador da Frente, deputado estadual Caio França (PSB), que contou com a participação do vice-coordenador, deputado Eduardo Suplicy, e do presidente do Instituto Ficus, Bruno Pegoraro.
Entre os projetos contemplados estão iniciativas de diversas entidades que atuam no campo da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, como a Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo (ACDEM), a Associação Panamericana de Medicina Canabinoide (APMC), o Instituto Adesaf, o Instituto Arte no Dique, e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), entre outros.
Destaques dos Projetos Selecionados
A ACDEM, por exemplo, foi escolhida com o projeto Centro de Atendimento Integral em Saúde: Democratização do uso terapêutico da Cannabis Sativa, que receberá R$ 184 mil. A proposta visa fortalecer a saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de atendimento integrado e humanizado, utilizando a cannabis como alternativa terapêutica.
A APMC, por sua vez, receberá R$ 284.428,00 para realizar uma pesquisa sobre o impacto da cannabis no tratamento da osteoporose, especialmente em mulheres após a menopausa. O projeto busca entender como a modulação do sistema endocanabinoide pode ajudar a prevenir a degradação óssea, uma condição debilitante entre idosos.
O Instituto Adesaf, de São Vicente, desenvolverá o projeto TECNABIS, que visa a aquisição de equipamentos para melhorar a produção de novos produtos farmacêuticos à base de cannabis, com um recurso de R$ 50 mil. A proposta tem como objetivo atender populações desfavorecidas com tratamentos mais acessíveis.
Outro projeto relevante é o da Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco, que foi contemplado com R$ 92 mil para a produção de um documentário sobre as propriedades medicinais da cannabis. O filme abordará, entre outros temas, a história de Padre Ticão, que usou a cannabis para promover assistência social em Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo.
O Instituto Arte no Dique, localizado na maior favela de palafitas do Brasil, desenvolverá o projeto Ação Comunitária e Documentário Audiovisual sobre Acesso ao CBD via SUS com um investimento de R$ 145.672,00. O projeto visa educar a comunidade sobre o acesso ao canabidiol pelo SUS e registrar histórias de pacientes beneficiados pela Lei Estadual 17.618/23.
Em uma vertente voltada ao cânhamo industrial, o Instituto Fashion Revolution Brasil recebeu R$ 69.900,00 para realizar um seminário sobre a produção de cânhamo têxtil no Brasil, com o objetivo de fomentar o debate sobre as possibilidades dessa indústria no país.
O Instituto Sophia Vercelli, por sua vez, foi selecionado com o projeto Intervenções Socioeducativas para Popularização da Terapia Canabinoide, com um investimento de R$ 74.000,00, que visa orientar famílias de crianças com atraso no neurodesenvolvimento sobre o uso terapêutico da cannabis.
Durante a reunião, Caio França também fez um balanço das principais vitórias da Frente Parlamentar ao longo do ano. “Além da inclusão da cannabis medicinal na farmacopeia brasileira após 84 anos, tivemos a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha, a autorização para prescrição por médicos veterinários, e a decisão histórica do STJ que permitiu o cultivo de cânhamo para fins farmacêuticos e industriais”, destacou França. O parlamentar ressaltou, ainda, que, apesar dos avanços, muitos desafios continuam a ser enfrentados no caminho da regulamentação plena da cannabis no Brasil.
A reunião marcou o encerramento de um ano de intensos debates e conquistas no campo da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, com a Frente Parlamentar se consolidando como um importante agente de mudança na legislação e no acesso a tratamentos terapêuticos no Brasil.