O Senado australiano rejeitou um projeto de lei que visava a legalização da maconha em todo o país. A proposta, apresentada pelo Partido Verde, foi barrada por uma votação de 24 votos contra 13, com oposição expressa dos partidos Trabalhista, Liberal e Nacional. A medida teve como objetivo permitir o cultivo, regulamentação e comercialização da cannabis em nível federal, incluindo a criação da Agência Nacional de Cannabis (CANA) para supervisionar o setor.
Apesar da derrota, o senador David Shoebridge, defensor da proposta, comemorou o avanço do debate sobre a mudança de abordagem na política de drogas da Austrália. Ele destacou que essa foi a primeira vez que o parlamento federal discutiu um projeto de legalização em âmbito nacional. “Demos um grande passo ao abandonar a falida ‘guerra contra as drogas’ e propor um modelo mais seguro, que reduz danos e atende aos milhões de australianos que desejam a legalização”, afirmou Shoebridge.
O projeto de lei previa também a permissão para o cultivo doméstico e o processamento de cannabis para uso pessoal, além da criação de cafés de cannabis, onde adultos poderiam consumir a substância em ambientes sociais. Shoebridge ressaltou que a comunidade demonstrou grande apoio à proposta, com a expectativa de que a legalização seja inevitável no futuro.
De acordo com o senador, a atual criminalização da cannabis na Austrália não tem sido eficaz em reduzir o consumo. “Dados do governo indicam que 8,8 milhões de adultos australianos já utilizam cannabis, e os partidos Trabalhista e Liberal estão tratando essas pessoas como criminosas”, declarou.
Durante o debate, o senador Don Farrell, vice-líder do governo no Senado, criticou a proposta, afirmando que ela carecia de base legal sólida. Farrell argumentou que questões sobre a posse e uso recreativo de cannabis são de competência dos estados e territórios, e não podem ser alteradas por legislação federal.
Se aprovado, o projeto teria gerado uma receita de aproximadamente US$ 28,2 bilhões em impostos nos próximos dez anos, com uma taxa de 15%, podendo chegar a US$ 36,8 bilhões se a alíquota fosse de 25%. Contudo, o Partido Verde, que ocupa 11 das 76 cadeiras do Senado, não conseguiu reunir votos suficientes para garantir a aprovação.
Embora a maconha continue ilegal em nível federal na Austrália, algumas reformas têm sido adotadas em níveis estaduais e territoriais. O Território da Capital Australiana, por exemplo, descriminalizou a posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas em 2023, além de avançar na legalização da maconha para fins medicinais.
Além disso, o governo australiano reclassificou recentemente os psicodélicos psilocibina e MDMA, permitindo seu uso terapêutico para pacientes com transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e depressão resistente ao tratamento.