A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL nº 66/2024), que assegura o direito dos pacientes a receber medicamentos à base de cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), gratuitamente nas unidades de saúde pública da cidade. A proposta, de autoria do vereador Mestre Madureira (PP), foi aprovada por 18 votos favoráveis, com a exceção da vereadora Jessicão (PP), que se posicionou contra a matéria. Agora, o projeto segue para um prazo de sete dias úteis para emendas antes de sua votação final.
O projeto visa garantir o acesso a medicamentos nacionais e importados contendo substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, desde que autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prescritos por médicos. Para obter os medicamentos, o paciente deverá apresentar laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), justificativa sobre a utilização da substância, comprovação científica de sua eficácia para o tratamento e a prescrição detalhada do tratamento.
O vereador Mestre Madureira ressaltou que o alto custo dos medicamentos tem dificultado o acesso da população. “O tratamento é muito caro, com doses que chegam a R$ 600. Muitas pessoas com doenças como Alzheimer, autismo, esclerose múltipla e epilepsia sofrem sem acesso a essa medicação”, destacou, ressaltando que o uso de cannabis tem mostrado resultados positivos.
Durante a sessão, a médica Roberta Gobeti Delgado, especialista em Clínica Médica e Geriatria, enviou um vídeo explicando os benefícios da cannabis medicinal. Ela comparou o uso da cannabis com outras substâncias naturais, como a morfina, e destacou que a Anvisa autorizou o uso medicinal da planta em 2015. Segundo ela, os medicamentos à base de cannabis têm demonstrado eficácia no tratamento de condições como dor crônica, epilepsia, doenças reumatológicas e até esquizofrenia.
O diretor do Hospital Cristo Rei de Mandaguari, José Carlos Machado Oliveira, também relatou sua experiência positiva com o tratamento à base de cannabis, mencionando que cerca de mil pacientes receberam a medicação, com bons resultados na maioria dos casos. Mandaguari foi a primeira cidade do Paraná a oferecer esses medicamentos gratuitamente, através da lei municipal nº 3.979, de autoria do vereador Sidnei da Silva (Chiquinho), que acompanhou a sessão. Ele compartilhou a história de Pedro Henrique, um menino de 10 anos com autismo severo, cuja condição melhorou significativamente com o uso de cannabis.
Chiquinho enfatizou a importância da lei para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e destacou que muitas famílias precisavam recorrer à Justiça para garantir o acesso aos medicamentos. “A Lei Pedro Henrique trouxe dignidade e qualidade de vida para muitas famílias, especialmente para as de pessoas com autismo e epilepsia”, afirmou.
Com a aprovação do PL, Londrina se junta a outras cidades que buscam garantir o acesso a tratamentos inovadores e eficazes para seus cidadãos.