Foi aprovado na terça-feira (17), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que permite o tratamento com canabidiol no Estado. “O projeto visa assegurar o acesso das pessoas ao canabidiol, que é extraído da Cannabis. Discutimos amplamente entre os deputados para esclarecer qualquer dúvida sobre o uso dessa substância, que é benéfica para várias condições de saúde, como epilepsia, dores em geral e o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, apontou o parlamentar Pedro Kemp (PT).
O próximo passo para o Projeto de Lei é a redação final, que será encaminhada ao Governo do Estado para sanção. Com isso, o Mato Grosso do Sul contará com uma legislação que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas doenças e transtornos.
A proposta do parlamentar inclui dados de estudos que evidenciam a eficácia do uso de substâncias derivadas da Cannabis Sativa em vários tratamentos. Atualmente, 15 estados já aprovaram leis para a distribuição gratuita de cannabis medicinal, entre eles Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Entretanto, a implementação da nova lei varia, com alguns estados adotando-a imediatamente e outros com vigência prevista para os próximos meses.
Trâmite
Atendendo a pedidos de pacientes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023, que garante o acesso a medicamentos com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa (CBD – canabidiol). Conforme a proposta, os cidadãos poderão ter acesso a produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.
Para isso, o paciente deve apresentar uma prescrição médica válida, contendo o Código Internacional da Doença (CID) da condição, além de uma declaração médica que comprove a eficácia do medicamento e os efeitos colaterais enfrentados em tratamentos convencionais.
“Estudos já demonstram que o uso de substâncias extraídas da cannabis pode ser benéfico em diversos tratamentos. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, que afetam principalmente crianças e não respondem bem ao tratamento convencional, como a síndrome de Dravet, esclerose múltipla e fibromialgia. A substância também tem mostrado eficácia no controle da dor crônica em pacientes com câncer, assim como na redução de náuseas e vômitos durante a quimioterapia”, ressaltou o parlamentar.
O projeto de lei será apresentado na sessão de quinta-feira (8) e, em seguida, passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando no Parlamento, com votações nas comissões temáticas e no plenário.